Uma das frases mais repetidas (e mais equivocadas) que aparecem em conflitos de guarda compartilhada é: “a criança mora comigo, então quem decide sou eu”. Faz sentido à primeira vista, mas não é isso que a guarda compartilhada estabelece, e entender essa diferença evita boa parte dos conflitos que chegam a um processo judicial.
Guarda compartilhada não é sobre onde a criança dorme.
O primeiro engano comum é confundir guarda compartilhada com moradia dividida igualmente entre os pais. São coisas diferentes. A guarda compartilhada trata do exercício conjunto da autoridade parental, ou seja, do poder de decidir sobre a vida da criança ou adolescente. A residência, por outro lado, pode ser fixada com um dos pais (residência unilateral) ou alternada entre os dois, sem que isso altere quem tem o direito de participar das decisões importantes.
Na prática, é perfeitamente possível (e comum) que uma criança more principalmente com a mãe, por exemplo, enquanto pai e mãe seguem decidindo juntos sobre escola, saúde e outros temas centrais da vida dela.
O que existe é um regramento específico, voltado para o bem-estar do animal e para a manutenção do vínculo que ele desenvolveu com cada um dos tutores durante a convivência do casal.
O que realmente exige decisão conjunta?
Nem toda escolha do dia a dia precisa passar pelos dois pais. Isso paralisaria a rotina e tornaria a guarda compartilhada inviável na prática. A linha que costuma separar o que exige consenso do que não exige é a relevância e a permanência do impacto da decisão na vida da criança.
Costumam exigir acordo entre os pais, por envolverem decisões de maior impacto e mais duradouras:
- Escolha e mudança de escola
- Tratamentos médicos relevantes, cirurgias e procedimentos não emergenciais
- Viagens ao exterior, e viagens nacionais mais longas, dependendo do caso
- Mudança de cidade ou estado
- Início de acompanhamento psicológico, psiquiátrico ou terapêutico contínuo
- Práticas religiosas de maior relevância na formação da criança
O que costuma caber à rotina de quem está no momento?
Já as decisões do cotidiano, aquelas ligadas ao momento em que a criança está sob os cuidados de cada um dos pais, tendem a ser resolvidas individualmente, sem necessidade de consulta prévia:
- O que a criança come nas refeições do dia a dia
- Horário de dormir e rotina doméstica durante o período de convivência
- Atividades de lazer pontuais
- Vestuário e cuidados de higiene do cotidiano
- Pequenas decisões escolares do dia a dia (dever de casa, participação em atividades pontuais)
A ideia por trás dessa divisão é simples: cada pai precisa ter autonomia para exercer a paternidade ou maternidade de forma plena durante o período em que está com a criança, sem depender de aprovação constante do outro para questões triviais. Ao mesmo tempo, decisões que moldam o futuro da criança de forma mais duradoura pedem a participação de ambos.
Quando não há consenso...
A guarda compartilhada não elimina divergências, ela apenas define que ambos têm direito a participar. Quando pai e mãe não chegam a um acordo sobre uma decisão que exigiria consenso, o caminho costuma ser a mediação familiar, ou, não sendo possível o acordo, a intervenção do Judiciário para resolver o impasse específico, sempre com base no que for melhor para a criança, e não no interesse de cada um dos pais isoladamente.
Ter essas linhas claras, de preferência já definidas no próprio acordo de guarda, evita que decisões corriqueiras virem disputa, e reserva o desgaste de um conflito judicial para o que realmente importa: as escolhas que vão marcar a vida da criança a longo prazo.
Conclusão
Por isso, se você está enfrentando um problema relacionado à guarda dos seus filhos, não hesite em procurar nosso escritório especializado em direito das famílias para auxiliá-la.
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