Durante muito tempo, a briga por um animal de estimação no fim de um relacionamento foi tratada exatamente como a briga pela geladeira ou pelo sofá: um bem, entre tantos outros, a ser distribuído na partilha. Quem comprou paga, quem ficou com o bem compensa o outro, ponto final.
Essa lógica nunca fez muito sentido pra quem já teve um cão ou gato como parte da rotina de casa. E a legislação brasileira, com a Lei 15.392/2026, avançou justamente no sentido de reconhecer isso: animal de estimação não se enquadra na mesma categoria de um objeto qualquer, ainda que também não seja tratado exatamente como um filho para fins jurídicos.
Nem bem, nem filho: um regime próprio.
O animal de estimação ocupa hoje uma posição intermediária no ordenamento jurídico. Ele não é mais tratado como simples propriedade, sujeito puro e simples às regras de partilha patrimonial, mas também não recebe o mesmo regime jurídico aplicado à guarda de crianças e adolescentes, que envolve institutos próprios do direito de família, como poder familiar, alimentos e convivência.
O que existe é um regramento específico, voltado para o bem-estar do animal e para a manutenção do vínculo que ele desenvolveu com cada um dos tutores durante a convivência do casal.
O que costuma pesar na decisão?
Diferente da partilha de bens, onde a origem da compra e o valor investido são frequentemente decisivos, a guarda de pet tende a levar em conta outros fatores, mais ligados à rotina construída em torno do animal:
Quem exerceu o cuidado diário. Alimentação, idas ao veterinário, passeios, banho e tosa: o histórico de quem efetivamente cuidou do animal no dia a dia costuma pesar mais do que quem pagou a fatura da pet shop.
As condições de moradia de cada tutor. Espaço disponível, rotina compatível com as necessidades do animal (um cão que precisa de longos passeios diários, por exemplo, se adapta melhor a quem tem tempo e espaço para isso) e estabilidade do novo ambiente.
O vínculo afetivo construído. Ainda que de forma menos técnica do que se avalia com crianças, é comum considerar com qual dos tutores o animal desenvolveu maior apego ao longo da convivência.
Guarda compartilhada de pet também é possível.
Assim como acontece com filhos, a guarda de animal de estimação pode ser estabelecida de forma compartilhada, com alternância de períodos entre os tutores, ou unilateral, com direito de visita e convivência para quem não fica com a guarda principal.
Essa flexibilidade é, na prática, uma das grandes vantagens desse novo regramento: em vez de forçar uma decisão binária de “fica com um ou com o outro”, o acordo pode ser desenhado em torno do que realmente funciona para a rotina do animal e dos ex-cônjuges, incluindo divisão de custos com alimentação, veterinário e outras despesas.
Por que formalizar, mesmo quando o acordo é amigável?
Muitos casais resolvem a guarda do pet de forma informal, sem registrar nada, confiando no bom senso mútuo. O problema aparece quando um dos lados muda de cidade, entra em um novo relacionamento que redefine prioridades, ou simplesmente deixa de cumprir o que foi combinado verbalmente.
Formalizar o acordo de guarda, seja em um termo específico, seja como parte do acordo de divórcio, dá segurança para ambos os tutores e para o próprio animal, que se beneficia de uma rotina estável e previsível, sem ficar refém de conflitos que, no fim das contas, não são dele.
Isso não retira a espontaneidade da relação: apenas dá segurança jurídica para os dois lados, evitando que a definição do que vocês construíram juntos dependa de uma análise posterior, muitas vezes feita justamente no momento mais delicado, que é o fim do relacionamento ou a partilha por morte.
Conclusão
Por isso, se você está enfrentando um problema relacionado à guarda do seu cachorro ou gato, não hesite em procurar nosso escritório especializado em direito das famílias para auxiliá-lo.
Nós podemos fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos e evitar prejuízos. Entre em contato conosco e agende uma consulta.
