“A gente mora junto há três anos, então já é união estável, né?” Essa frase aparece em consultório de advocacia de família com uma frequência que talvez surpreenda quem está fora da área. E a resposta, na maioria das vezes, exige mais nuance do que um simples sim ou não.
Morar sob o mesmo teto é um dos elementos que compõem a união estável. Mas não é o único, e sozinho, não basta.
O que a lei realmente exige?
A união estável está prevista no artigo 1.723 do Código Civil, e o texto é mais enxuto do que se imagina: exige convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Repare que “morar junto” não aparece ali como requisito isolado. O que a lei pede é a combinação de quatro elementos, e cada um deles merece atenção:
Pública: o relacionamento precisa ser conhecido do círculo social e familiar, não vivido às escondidas.
Contínua: sem rupturas significativas ao longo do tempo. Idas e vindas constantes podem enfraquecer essa caracterização.
Duradoura: não existe um prazo mínimo fixado em lei (diferente do que muita gente acredita, não são “dois anos” nem “três anos” automaticamente), mas o tempo de convivência é levado em conta na análise do conjunto.
Com o objetivo de constituir família: este é o elemento mais decisivo, e o mais frequentemente esquecido nas conversas informais sobre o tema.
O elemento que muda tudo: o "affectio"
É perfeitamente possível morar com alguém, dividir contas, ter uma vida a dois em praticamente todos os aspectos práticos, sem que exista união estável. Dois amigos que dividem aluguel para economizar, um casal que ainda está “testando” a relação sem nenhum compromisso de formar família, colegas de trabalho que moram juntos por conveniência: em nenhum desses casos há união estável, mesmo com anos de convivência sob o mesmo teto.
O que diferencia esses cenários de uma união estável de fato é a intenção declarada, ou demonstrada na prática, de construir uma vida em comum como família. Isso aparece em sinais concretos: contas conjuntas, planejamento financeiro compartilhado, apresentação mútua como companheiro(a) para família e amigos, decisões tomadas em conjunto sobre o futuro.
Por isso, dois casais que moram juntos pelo mesmo período de tempo podem ter situações jurídicas completamente diferentes. Um pode ser união estável plena, com todos os efeitos patrimoniais e sucessórios que isso implica. O outro pode ser apenas uma divisão de moradia entre duas pessoas que, para todos os efeitos legais, seguem solteiras.
Por que essa distinção importa na prática?
A diferença não é apenas teórica. União estável gera efeitos patrimoniais (em regra, comunicação de bens adquiridos onerosamente durante a convivência, salvo contrato escrito em sentido diverso) e efeitos sucessórios (direito de herança do companheiro sobrevivente). Presumir que existe união estável quando não existe, ou o contrário, pode gerar surpresas desagradáveis tanto no fim de um relacionamento quanto na morte de um dos parceiros.
Já vimos casos de pessoas que descobriram, só depois de anos de convivência, que nunca houve união estável reconhecível, e perderam direitos que acreditavam ter. E também o oposto: pessoas que não sabiam que a convivência delas já configurava união estável havia tempos, com todas as consequências patrimoniais que isso carrega.
Como ter clareza sobre a própria situação?
A forma mais segura de eliminar essa dúvida é formalizar o que já existe na prática, por meio de um contrato de união estável, ou de uma escritura pública, que deixa claro o início da relação, o regime de bens escolhido e outros pontos relevantes para o casal.
Isso não retira a espontaneidade da relação: apenas dá segurança jurídica para os dois lados, evitando que a definição do que vocês construíram juntos dependa de uma análise posterior, muitas vezes feita justamente no momento mais delicado, que é o fim do relacionamento ou a partilha por morte.
Conclusão
Por isso, se você está enfrentando um problema relacionado à união estável, não hesite em procurar nosso escritório especializado em direito das famílias para auxiliá-lo.
Nós podemos fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos e evitar prejuízos. Entre em contato conosco e agende uma consulta.
